Política de Privacidade
1. Introdução
O Lompa Marketplace Ltda, inscrito no CNPJ nº 57.632.888/0001-00, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como o Lompa coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de compradores, vendedores e visitantes da plataforma. Ao acessar ou utilizar os serviços, você concorda com os termos desta política. Caso não concorde, deve se abster de utilizar os serviços.
O Lompa poderá atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. O uso contínuo após alterações implica aceitação da versão vigente.
2. Dados Pessoais que Coletamos
O Lompa coleta dados de forma direta (fornecidos por você) e indireta (por meio de tecnologias de rastreamento e logs de sistema), incluindo:
• Nome completo e data de nascimento;
• CPF, CNPJ e documentos de identificação;
• Endereço de e-mail, telefone e WhatsApp;
• Endereço de entrega e de cobrança;
• Dados bancários e informações de pagamento (gerenciados pelo parceiro Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.);
• Endereço IP e identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app);
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas visitadas, produtos visualizados, tempo de sessão);
• Fotos de perfil, vídeos e conteúdo audiovisual publicado pelo usuário;
• Geolocalização, quando expressamente autorizada pelo usuário;
• Informações de redes sociais utilizadas para login, conforme políticas do respectivo provedor.
Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por mantê-los corretos e pode atualizá-los a qualquer momento no aplicativo ou pelo e-mail suporte@lompa.com.br.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD, Art. 7º)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Lompa possui finalidade determinada e base legal prevista no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais hipóteses:
a) Execução de contrato (Art. 7º, V): criar e gerenciar sua conta; processar pedidos, pagamentos, entregas e comunicações operacionais. Sem esses dados, a prestação dos serviços não é possível.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): atender exigências de autoridades fiscais, judiciais e regulatórias; cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e normas do Banco Central do Brasil.
c) Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude; segurança da plataforma; melhoria dos serviços; personalização da experiência (recomendações, navegação); recuperação de carrinho abandonado; análises de risco de crédito — sempre equilibrado com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.
d) Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing; ofertas personalizadas; uso de cookies não essenciais; compartilhamento de dados com parceiros para fins publicitários. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus, pelas configurações do aplicativo ou pelo e-mail dpo@lompa.com.br.
De forma mais detalhada, os dados poderão ser utilizados para: processar cadastros e transações; gerenciar a conta e suporte; verificação de identidade e antifraude; comunicações operacionais e de marketing (quando autorizado); análises de uso e melhorias; cumprimento de exigências legais; investigação de violações dos Termos de Serviço.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Lompa não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou determinado por lei, sempre com medidas contratuais de proteção aos destinatários:
• Parceiro de pagamentos: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. — para processar transações, antifraude e repasses;
• Parceiros logísticos: Correios e transportadoras — para entrega de produtos;
• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, atendimento ao cliente, segurança e analytics;
• Outros usuários da plataforma: nome, endereço de entrega e dados necessários à transação são compartilhados entre comprador e vendedor;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do Lompa, com notificação prévia aos titulares.
O compartilhamento para fins publicitários limita-se a dados agregados e anonimizados. Vendedores que receberem dados de compradores devem: usá-los exclusivamente para fins da transação; não contatar compradores fora da plataforma; não compartilhá-los com terceiros; excluí-los quando desnecessários; e reportar incidentes a dpo@lompa.com.br.
5. Ferramentas de Terceiros e Analytics
O Lompa utiliza as seguintes ferramentas que podem coletar dados de navegação independentemente:
• Google Analytics e Google Tag Manager: análise de tráfego e comportamento. Dados podem ser transmitidos a servidores do Google nos EUA. Política de Privacidade do Google;
• Firebase (Google): notificações push e análise do aplicativo;
• APIs do YouTube: utilizadas no Lompa Livestream, sujeitas à Política de Privacidade do Google.
Esses serviços têm políticas de privacidade independentes. O Lompa recomenda a leitura atenta dos termos de cada provedor.
6. Segurança dos Dados
O Lompa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso restrito por perfil com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e plano de resposta a incidentes;
• Contratos de confidencialidade com fornecedores e parceiros.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Lompa notificará a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme Art. 48 da LGPD e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação conterá: descrição dos dados afetados; medidas técnicas e de segurança adotadas; riscos relacionados ao incidente; e canais de contato do DPO.
A plataforma pode conter links para sites externos. O Lompa não se responsabiliza pelos padrões de privacidade dessas páginas, cujo acesso é de responsabilidade do usuário.
7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Art. 18)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
• Confirmação e Acesso (I e II): saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção (III): atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV): de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade (V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação (VI): excluir dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (VII): saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem ônus;
• Oposição (§2º): opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer seus direitos:
E-mail: dpo@lompa.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD, Art. 18, §5º).
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Tipos de cookies:
• Essenciais: necessários para autenticação, sessão e carrinho — não podem ser desativados;
• Analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada (ex.: Google Analytics) — podem ser desativados;
• De marketing e remarketing: exibem anúncios personalizados — requerem consentimento e podem ser revogados.
Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades da plataforma.
9. Retenção e Eliminação de Dados
O Lompa retém seus dados pessoais pelo período necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei, observando o princípio da necessidade (LGPD, Art. 6º, III):
• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados de transações: mínimo de 5 (cinco) anos — obrigações fiscais e contábeis (Lei nº 6.404/76; Código Tributário Nacional; Art. 43, CDC);
• Dados de suporte: até 2 (dois) anos após encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular;
• Dados por ordem judicial ou regulatória: pelo período determinado pela autoridade competente.
Após o término do prazo, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados irreversivelmente.
10. Proteção de Crianças e Adolescentes
O Lompa adota proteção especial aos dados de crianças e adolescentes, conforme LGPD (Art. 14), ECA (Lei nº 8.069/90) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
• Vendedores: é obrigatório ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos para se cadastrar como vendedor. Essa exigência decorre das regulamentações do parceiro financeiro Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. e das normas do Banco Central do Brasil para abertura de conta de pagamento. Menores de 18 anos não podem criar conta de vendedor na plataforma;
• Compradores: a idade mínima para utilizar a plataforma como comprador é de 13 (treze) anos. Usuários entre 13 e 17 anos necessitam de autorização expressa de um dos pais ou responsável legal;
• Crianças menores de 13 anos não podem utilizar o Lompa. O Lompa não coleta intencionalmente dados de crianças sem consentimento específico e destacado dos responsáveis, conforme Art. 14, §1º da LGPD;
• Caso identificado o tratamento indevido de dados de crianças, os dados serão excluídos imediatamente e os responsáveis notificados.
Pais ou responsáveis que identifiquem que seus filhos forneceram dados sem autorização devem entrar em contato imediatamente em dpo@lompa.com.br.
11. Transferência Internacional de Dados
O Lompa poderá transferir dados pessoais para servidores fora do Brasil (como infraestrutura de nuvem nos EUA ou Europa), em conformidade com o Art. 33 da LGPD:
• Para países que ofereçam proteção adequada, reconhecidos pela ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais-padrão que garantam cumprimento dos princípios da LGPD;
• Com consentimento específico do titular para a transferência.
O Lompa adota medidas contratuais e técnicas para que seus dados sejam protegidos no exterior com padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira. Nos casos em que utilizamos cláusulas contratuais-padrão, estamos adaptando nossos contratos às Cláusulas-Padrão aprovadas pela ANPD, conforme prazo estabelecido pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (até agosto de 2025).
12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar violações relacionadas a seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), indicado conforme Art. 41 da LGPD:
DPO — Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: dpo@lompa.com.br
Suporte geral: suporte@lompa.com.br | contato@lompa.com.br
WhatsApp: +55 11 94768-4604
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD, Art. 18, §5º)
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à ANPD (Art. 18, §1º e Art. 55-J da LGPD), sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.
Mais informações: www.gov.br/anpd
14. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente: LGPD (Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, ao foro da Comarca de São Paulo, SP.